Consultoria Contábil, Tributária, Trabalhista e Societária.Tel.: (11) 4043-8440 - Fax: (11) 4043-8441

Notícias Detalhe

SEFAZ - SP - Programa de Estímulo à Conformidade Tributária

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, através do Decreto nº 64.453/2019, traz
uma iniciativa de classificação dos contribuintes de acordo com o grau de risco que oferecem
aos cofres públicos.

A medida irá categorizar os contribuintes segundo um sistema de notas, que servirão como
indicativos para as qualidades de bons ou maus pagadores.

Um dos principais objetivos da iniciativa é melhorar a arrecadação sem aumentar a carga
tributária sobre os contribuintes.

Os conceitos serão aplicados por meio das seguintes notas: A+, A, B, C, D, E e NC.

Serão avaliados os seguintes aspectos: o pagamento atualizado do ICMS e a conformidade
entre os valores Declarados ao Fisco e os Informados nas Notas Fiscais emitidas.

Quanto à classificação por notas, funcionará assim:

A+ : Contribuintes sem pagamentos e/ou obrigações em atraso ou vencidas há mais de 60 dias;

A : Contribuintes com pagamentos e/ou obrigações em atraso ou vencidas entre 60 e 90 dias;

B : Contribuintes com pagamentos e/ou obrigações em atraso ou vencidas entre 90 e 120 dias;

C : Contribuintes com pagamentos e/ou obrigações em atraso ou vencidas entre 120 e 180 dias;

D : Contribuintes com pagamentos e/ou obrigações em atraso ou vencidas há mais de 180 dias;

E : Contribuintes com situação cadastral não ativa;

NC: A categoria de Não Classificado é de caráter transitório, podendo ser aplicada para contribuintes
em início de atividade, por exemplo.

O Estado de São Paulo vem testando a sua versão do programa Nos Conformes, e pretende
implementá-lo de forma gradual. Contudo, de acordo com o que informa o Decreto, seus
efeitos já têm caráter efetivo desde o dia 1º de setembro deste ano e é possível que as
primeiras notas sejam lançadas ainda este ano.

Fonte: Departamento Fiscal

Data: 19/09/2019

Outras Notícias

Domínio Atendimento

Acesse

Publicidade

Parceiros

Empresas do Grupo

Trabalhe Conosco